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Data de assinatura:
02 de Maio de 1995 -
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 2 E 6 DO DEC 1.141, DE 19/05/1994, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, SAÚDE E APOIO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AS COMUNIDADES INDÍGENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Maio de 1995 -
Fonte:
D.O. 03/05/1995, P.6160 -
Link:
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Referenda:
MMARHAL -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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