-
Data de assinatura:
09 de Maio de 1995 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º DO DEC 1.264, DE 11/10/1994, QUE CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Maio de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 10/05/1995, P.6645 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO NACIONAL, CLASSIFICAÇÃO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---