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Decreto nº 1.484 de 09 de maio de 1995
Data de assinatura:
09 de Maio de 1995
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º DO
DEC 1.264
, DE 11/10/1994, QUE CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
10 de Maio de 1995
Fonte:
D.O. DE 10/05/1995, P.6645
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 3.500
, DE 09/06/2000.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO NACIONAL, CLASSIFICAÇÃO.
Classificação de direito:
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Observação:
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