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Data de assinatura:
01 de Junho de 1921 -
Ementa:
CRIA O ORFANATO OSORIO, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A PRESTAR ASSISTENCIA AS FILHAS ORFAS DE MILITARES DE TERRA E MAR. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Epitácio Pessoa -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Junho de 1921 -
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DO EXERCITO -
Alteração:
DEC. 16932 - 27/02/1924
DEL 8917 - 26/01/1946
LEI 9026 - 10/04/1995
DEC. 1944 - 27/06/1996: ESTATUTO DA FUNDACAO OSORIO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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