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Data de assinatura:
28 de Julho de 1893 -
Ementa:
EQUIPARA OS PRIMEIROS E SEGUNDOS PATROES DO ARSENAL DE GUERRA DA CAPITAL FEDERAL OS MAQUINISTAS DO MESMO ARSENAL, ELEVA A CATEGORIA DE TERCEIROS PATROES OS PATROES ARVORADOS; EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS MAQUINISTAS DAS LANCHAS DAQUELE ARSENAL AOS MAQUINISTAS DE IGUAL CATEGORIA DO ARSENAL DE MARINHA E APROVA A TABELA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Floriano Peixoto -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Julho de 1893 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MG -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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