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• Data de assinatura:

  30 de Agosto de 1921

• Ementa:

  DESAPROPRIA O PRÉDIO N. 77, E RESPECTIVO TERRENO, SITUADOS NO FLANCO DIREITO DO QUARTEL DO 4º BATALHÃO DE CAÇADORES, NA RUA ALFREDO PUJOL, NA CAPITAL DO ESTADO DE S. PAULO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Epitácio Pessoa

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Setembro de 1921

• Fonte:

  D.O.U de 04/09/1921, pág. nº 17043

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Guerra (MG)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  DESAPROPRIAÇÃO , IMÓVEL , TERRENO , MUNICIPIO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÕES MILITARES.

• Classificação de direito:

  IMÓVEL.

• Observação:

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