Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.496 de 22 de maio de 1995

Data de assinatura:

22 de Maio de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENTRE A EXTINTA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA E AS ENTIDADES QUE MENCIONA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Maio de 1995

Fonte:

D.O.U de 23/05/1995, pág. nº 7313

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.252, DE 09/11/2022. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

POSSIBILIDADE, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ASSISTENCIA SOCIAL, (LBA), ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, FIXAÇÃO, PRAZO, REQUISITOS, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (LBA).

Classificação de direito:

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Observação:

OBSERVACAO: O TEXTO DESTE DEC. 1496 EH O QUE FOI PUBLICADO NO D.O. DE 23/5/95, ESTA OBS SE DEVE TENDO EM VISTA QUE HOUVE UM ENGANO NA REPUBLICACAO DO DEC 1.493, NO D.O. DE 22/5/95, QUE APARECEU COM O MESMO N. 1496.