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Data de assinatura:
25 de Maio de 1995 -
Ementa:
CONSTITUI, NO ÂMBITO DO CONSELHO COORDENADOR DAS AÇÕES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GRUPO EXECUTIVO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO PRIORITÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Maio de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 26/05/1995, P. 7483 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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