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Data de assinatura:
31 de Maio de 1995 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUBORDINAÇÃO DO PROGRAMA DO ARTESANATO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Junho de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 01/06/1995, P. 7845 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
SUBORDINAÇÃO, PROGRAMA, ARTESANATO, BRASIL, (MICT). DETERMINAÇÃO, TRANSFERENCIA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, ACERVO, PROGRAMA, ARTESANATO, BRASIL, DESTINAÇÃO, (MICT) -
Classificação de direito:
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Observação:
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