Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.509 de 31 de maio de 1995

Data de assinatura:

31 de Maio de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Junho de 1995

Fonte:

D.O.U de 01/06/1995, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DEC 2.238, DE 27/05/1997: ALTERA ART. 3º
REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, ESPECIALISTA, CORRELAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, VIGILANCIA, REGIÃO AMAZONICA, PRAZO DETERMINADO, AMBITO, (MAER)

Classificação de direito:

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Observação:

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