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Data de assinatura:
01 de Junho de 1995 -
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 45 DO REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA, A PROVADO PELO DECRETO 684, DE 19 DE NOVEMBRFO DE 1992. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Junho de 1995 -
Fonte:
D.O. 02/06/1995, P.7890 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA MARINHA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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