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• Data de assinatura:

  25 de Junho de 1991

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Collor

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  25 de Junho de 1991

• Fonte:

  DO. 26/06/1991

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA

• Alteração:

  VER PRT/EMFA N. 841/SC-5, D.O. 09/03/1992 P. 3012 (TABELA).
  
  REVOGADO PELO DEC 722, 18/01/1993
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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