-
Data de assinatura:
12 de Junho de 1995 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Junho de 1995 -
Fonte:
D.O. 13/06/1995, P.8539 -
Link:
-
Referenda:
MRE. MCT. MARA. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---