-
Data de assinatura:
28 de Dezembro de 1921 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO QUE ALTERA A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DA ADMINISTRACAO GE RAL DA FAZENDA NACIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Epitácio Pessoa -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 1921 -
Fonte:
--- -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
DEC 22678 - 29/04/1933: EXTINGUE CARGO DO ART. 104.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---