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Data de assinatura:
26 de Junho de 1995 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DO DECRETO 737, DE 28/01/1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORDEM NACIONAL DO MERITO EDUCATIVO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Junho de 1995 -
Fonte:
D.O. 27/06/1995, P.9406 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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