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Decreto nº 1.535 de 27 de junho de 1995
Data de assinatura:
27 de Junho de 1995
Ementa:
PRORROGA POR TRINTA DIAS O PRAZO FIXADO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DO
DECRETO N.º 1.411
, DE 07 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO DOS CONTRATOS EM VIGOR E DAS LICITAÇÕES EM CURSO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Junho de 1995
Fonte:
D.O.U de 27/06/1995, pág. nº 9473
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.554
, DE 26/11/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, REAVALIAÇÃO, CONTRATO, LICITAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
Classificação de direito:
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Observação:
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