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Data de assinatura:
06 de Abril de 1937 -
Ementa:
SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO N.1.506, DE 17 DE MARÇO FINDO, NOS MUNICIPIOS DE GUARARAPES E VALPARAISO, NO ESTADO DE SAO PAULO, DURANTE O DIA 11 DE ABRIL CORRENTE.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Abril de 1937 -
Fonte:
D.O.U de 10/04/1937, pág. nº 7988 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Negócios Interiores (MJNI) -
Alteração:
REV. PELO DEC. 11 - 18/01/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
SUSPENSÃO PROVISORIA , PRORROGAÇÃO , PRAZO , DECLARAÇÃO , ESTADO DE GUERRA , MUNICIPIO , GUARARAPES (SP) , VALPARAISO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , REALIZAÇÃO , ELEIÇÃO MUNICIPAL. -
Classificação de direito:
SEGURANÇA NACIONAL. -
Observação:
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