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Data de assinatura:
10 de Julho de 1995 -
Ementa:
REDUZ AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA. (SACOS, CORDAS E CABOS). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 1995 -
Fonte:
D.O. 11/07/1995 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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