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Data de assinatura:
08 de Abril de 1937 -
Ementa:
REGULA AS PROMOCOES DOS OFICIAIS DO EXERCITO NO QUADRO Q.A. (ANISTIADOS PELO DECRETO 23.674, DE 2 DE JANEIRO DE 1934). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Abril de 1937 -
Fonte:
DOFC 12 04 1937 008068 1 -
Link:
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Referenda:
EXERCITO; PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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