• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  08 de Abril de 1937

• Ementa:

  EXPEDE REGULAMENTO PARA EXECUCAO DO ART. 7 DA LEI 380, DE 16 DE JANEIRO DE 1937.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  08 de Abril de 1937

• Fonte:

  DOFC 17 04 1937 008560 1

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  CAIXA DE APOSENTADORIA; REGULAMENTO.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---