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Data de assinatura:
18 de Julho de 1995 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ECONOMICA, ENTRE O GOVERNO DA REPÚB LICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ROMÊNIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1994. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Julho de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 19/07/1995, P. 10665 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ROMENIA -
Classificação de direito:
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Observação:
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