Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.565 de 21 de julho de 1995

Data de assinatura:

21 de Julho de 1995

Ementa:

REGULAMENTA A LEI N.º 8.829, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE CRIA, NO SERVIÇO EXTERIOR, AS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Julho de 1995

Fonte:

D.O. DE 24/07/1995, P.

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

Alteração:

DEC 3.636, DE 20/10/2000: ALTERA PAR. 1º DO ART. 60
DEC 6.862, DE 27/05/2009: ALTERA O ART. 13 E ACRESCE ANEXO; REVOGA OS ARTS. 14 E 15.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, ATUAÇÃO, OFICIAL DE CHANCELARIA, ASSISTENTE DE CHANCELARIA, CARGO PUBLICO, SERVIÇO, EXTERIOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE)

Classificação de direito:

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Observação:

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