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Decreto nº 1.565 de 21 de julho de 1995
Data de assinatura:
21 de Julho de 1995
Ementa:
REGULAMENTA A
LEI N.º 8.829
, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE CRIA, NO SERVIÇO EXTERIOR, AS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Julho de 1995
Fonte:
D.O. DE 24/07/1995, P.
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE
Alteração:
DEC 3.636
, DE 20/10/2000: ALTERA PAR. 1º DO ART. 60
DEC 6.862
, DE 27/05/2009: ALTERA O ART. 13 E ACRESCE ANEXO; REVOGA OS ARTS. 14 E 15.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, ATUAÇÃO, OFICIAL DE CHANCELARIA, ASSISTENTE DE CHANCELARIA, CARGO PUBLICO, SERVIÇO, EXTERIOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE)
Classificação de direito:
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Observação:
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