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Data de assinatura:
06 de Setembro de 1922 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA A BIBLIOTECA NACIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Epitácio Pessoa -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 1922 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
SECRETARIA DA CULTURA - SEC -
Alteração:
REVOGADO PELO DEL 6732 - 24/07/1944
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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