-
Data de assinatura:
06 de Setembro de 1922 -
Ementa:
DECLARA OFICIAL A LETRA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, ESCRITA POR JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Epitácio Pessoa -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 1922 -
Fonte:
COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL. 1922. V. 3., P. 419 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DECLARAÇÃO, OBJETIVO, RECONHECIMENTO, OFICIALIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, HINO NACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL -
Observação:
---