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Data de assinatura:
08 de Novembro de 1922 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUCAO DO CODIGO DE CONTABILIDADE PUBLICA. REGULAMENTO GERAL DE CONTABILIDADE PUBLICA. DPL (DECRETO DO PODER LEGISLATIVO) N. 4536 - 28/01/1922: ORGANIZA O CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIAO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Epitácio Pessoa -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Novembro de 1922 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
DEC. 19549 - 30/12/1930: SUSPENDE ARTS. 244, 733, 738 E 764
DEC. 20393 - 10/09/1931: ALTERA
DEC. 20612 - 05/11/1931: PRORROGA POR 90 DIAS ART. 71
DEC. 20702 - 23/11/1931: REVOGA LETRA "B" DO ART. 84 E ART. 872.
DEC. 21135 - 09/03/1933: REVOGA ARTS. DO DEC. 20393
DEL 262 - 10/02/1938: RELEVA MULTAS (ART. 40)
DCM 1963 - 27/12/1962: DISCIPLINA ARTS. 46 E 48
DEC. 67206 - 16/09/1970: CONTABILIDADE ANALITICA
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
- GOVERNO EPITACIO PESSOA. -
Observação:
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