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Data de assinatura:
10 de Agosto de 1995 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 1.340, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE OS EFETIVOS DO PESSOAL MILITAR DO EXÉRCITO, EM SERVIÇO ATIVO, A VIGORAREM EM 1995. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Agosto de 1995 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, OFICIAIS, EXERCITO -
Classificação de direito:
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Observação:
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