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Data de assinatura:
15 de Agosto de 1995 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 1º DO DECRETO 1.096, DE 23/03/1994, QUE DISPÕE SOBRE CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DO EXÉRCITO EM TEMPO DE PAZ. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Agosto de 1995 -
Fonte:
D.O. 16/08/1995, P. 12355 -
Link:
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Referenda:
MEX -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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