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Decreto nº 16.062 de 06 de junho de 1923
Data de assinatura:
06 de Junho de 1923
Ementa:
DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PUBLICA, OS TERRENOS E PREDIOS SITUADOS NO BAIRRO D A BOCAINA, PORTO DE SANTOS, ESTADO DE S. PAULO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Arthur Bernardes
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
06 de Junho de 1923
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DE 1923
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
- OBSERVACAO: RESSALVADOS OS EFEITOS JURIDICOS.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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