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Data de assinatura:
28 de Agosto de 1995 -
Ementa:
REDUZ ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF, NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE MENCIONA.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Agosto de 1995 -
Fonte:
D.O.U de 29/08/1995, pág. nº 13245 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
ATO DECL. PR/CC/PROG. COM. SOLIDÁRIA Nº 1 - D.O. DE 21/09/1995, P. 14636: PROGRAMAS DE APOIO FINANCEIRO (REF. ART. 1º, INC. I A III)
ATO DECL. PR/CC/PROG. COM. SOLIDÁRIA Nº 2 - D.O. DE 11/10/1995, P. 16072: PROGRAMAS DE APOIO FINANCEIRO (REF. ART. 1, INC. I A III) -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IOF), CORRELAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -
Classificação de direito:
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Observação:
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