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• Data de assinatura:

  15 de Maio de 1935

• Ementa:

  CONCEDE A EDITORIAL LABOR S.A., AUTORIZACAO PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  20 de Maio de 1935

• Fonte:

  D.O.U de 20/05/1935, pág. nº

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REV. PELO DEC. 1705 - 09/06/1937
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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