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Data de assinatura:
08 de Setembro de 1995 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMÁTICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO, E TÉCNICO, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA, DE 14 DE ABRIL DE 1993. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Setembro de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 11/09/1995, P. 13933 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ATIVIDADE REMUNERADA, DEPENDENTE, DIPLOMATA, PESSOAL, CONSULADO, BRASIL, RELAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, COLOMBIA -
Classificação de direito:
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Observação:
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