DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGÉSIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL Nº 5, NO SETOR DA INDÚSTRIA QUÍMICA, ENTRE BRASIL, ARGENTINA, CHILE, URUGUAI E VENEZUELA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.
NORMAS, EXECUÇÃO, PROTOCOLO ADICIONAL. ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, CORRELAÇÃO, INDUSTRIA QUIMICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, CHILE, URUGUAI, VENEZUELA