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Data de assinatura:
18 de Setembro de 1995 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO, DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, CRIADO PELA LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, DA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DA PETROBRÁS QUÍMICA S.A. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Setembro de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 19/09/1995, P. 14449 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, (PETROQUISA), AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO -
Classificação de direito:
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Observação:
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