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Data de assinatura:
27 de Fevereiro de 1924 -
Ementa:
ESTABELECE A ADMINISTRACAO DA FUNDACAO OZORIO. ORFANATO (ORPHANATO). FUNDACAO OSORIO. - CRIADA PELO DPL (DECRETO DO PODER LEGISLATIVO) 4235, 04/01/1921. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Arthur Bernardes -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Fevereiro de 1924 -
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DO EXERCITO -
Alteração:
DEL 8917 - 26/01/1946
LEI 9026 - 10/04/1995: VINCULA A FUNDACAO AO M. EXERCITO.
DEC. 1944 - 27/06/1996: ESTATUTO DA FUNDACAO OSORIO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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