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Data de assinatura:
25 de Setembro de 1995 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Setembro de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 26/09/1995, P. 14941 -
Link:
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Referenda:
MTB. MARE. -
Alteração:
PORTARIAS DO MTB 1327 A 1334 - D.O. DE 29/12/1995, P. 22816 E SEGS.: REGIMENTOS INTERNOS.
DEC 1.830, DE 04/03/1996: ALTERA ANEXO II
PRT/MTB 600 - D.O. DE 17/06/1996, P. 10553: REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE EMPREGO E
SALÁRIOS
DEC 1.996, DE 02/09/1996: ALTERA ANEXO II
DEC 2.296, DE 08/08/1997: ALTERA ANEXO II
DEC 2.598, DE 19/05/1998: ALTERA ANEXO II
REVOGADO PELO DEC 3.129, DE 09/08/1999 (REVOGADO)
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Correlação:
INT NOR MARE 1 - D.O. 04/05/1998 P. 94: REVOGAM-SE DIVERSAS INSTRUCOES
NORMATIVAS RELACIONADAS COM A AREA DE COMPETENCIA DO SIPEC, COMO MEDIDA.
PREPARATORIA A CONSOLIDACAO PREVISTA NO ART. 17 DA LCP 95, DE 1998.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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