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Data de assinatura:
25 de Setembro de 1995 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Setembro de 1995 -
Fonte:
D.O. 26/09/1995, P.14945 -
Link:
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Referenda:
MPAS. MARE. -
Alteração:
PRT/MPAS 2.890 - D.O. 22/12/95, P. 21867: REG. INTERNO GAB. MINISTRO
PRT/MPAS 2.893 - D.O. 22/12/95, P. 21869: ANUARIO ESTATÍSTICO DA PS.
RES/MPAS CNAS 66 - D.O. 21/06/96, P. 11084: REGIMENTO INTERNO DO CNAS (REVOGA RES. 1, DE 4/3/94).
REVOGADO PELO DEC 2.663, DE 09/07/1998
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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