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Data de assinatura:
27 de Setembro de 1995 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO TÉCNICA DA MOEDA E DO CRÉDITO (COMOC), APROVADO PELO DECRETO N.º 1.304, DE 09 NOVEMBRO DE 1994. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Setembro de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 28/09/1995, P. 15115 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, (CMN). DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO TECNICA, (CMN) -
Classificação de direito:
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Observação:
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