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Data de assinatura:
28 de Setembro de 1995 -
Ementa:
REGULAMENTA O SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Setembro de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 29/09/1995, P.15196 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
REPUBLICADO NO D.O. DE 02/10/1995, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES.
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Correlação:
DEC 2.477, DE 28/01/1998: APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA SAUDE.
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, AUDITORIA, (SUS). DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, ATUAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, AUDITORIA, (SUS) -
Classificação de direito:
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Observação:
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