Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.656 de 03 de outubro de 1995

Data de assinatura:

03 de Outubro de 1995

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º, 6º E 13 DO DEC 343, DE 19/11/1991, ALTERA DISPOSITIVOS DO DEC 71.733, DE 18/01/1973, QUE DISPÕEM SOBRE DIÁRIAS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, NO PAÍS E NO EXTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Outubro de 1995

Fonte:

D.O. DE 04/10/1995, P. 15518

Link:

Texto integral

Referenda:

MARE. MRE

Alteração:

DEC 3.643, DE 26/10/2000: REVOGA OS ARTS. 2º, 3º, 4º E 5º.
REVOGADO PELO DEC 5.992, DE 19/12/2006

Correlação:

PRT/MARE 3424 - D.O. DE 19/10/1995, P. 16582: (DIÁRIAS) RELAÇÃO DAS CIDADES COM POPULAÇÃO ACIMA DE 200 MIL HABITANTES.

DEC 1.736, DE 07/12/1995: CALCULO PAGAMENTO DIARIAS EXTERIOR.

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, DIARIAS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, VALOR, MOEDA, DOLAR, DIARIAS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, VIAGEM, EXTERIOR.

Classificação de direito:

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Observação:

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