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Data de assinatura:
11 de Outubro de 1995 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA O EMPREENDIMENTO "PROJETO INTEGRADO DE PROTEÇÃO DAS TERRAS E POPULAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA LEGAL -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Outubro de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 13/10/1995, P. 16136 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
APROVADO PELO DLG 109, DE 15/09/1995
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, DEMARCAÇÃO, PROTEÇÃO, RESERVA INDIGENA, INDIO, AMAZONIA LEGAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA -
Classificação de direito:
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Observação:
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