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Data de assinatura:
11 de Outubro de 1995 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Outubro de 1995 -
Fonte:
D.O. 13/10/1995 P.16137 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA CULTURA -
Alteração:
PRT MINC 161 - REPUBLICADA D.O. 29/12/95 P. 22814: REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ TÉCNICO DE GESTÃO (PRT. 155, DE 17/11/95)
DEC 1.928, DE 13/06/1996: ALTERA ANEXO II. (REVOGADO)
DEC 1.939, DE 25/06/1996: ESTRTUTURA O CONS. NAC. POL. CULT. (REVOGADO)
DEC 2.035, DE 11/10/1996: ALTERA ART. 15 DO ANEXO I. (REVOGADO)
DEC 2.114, DE 07/01/1997: ALTERA ANEXOS I E II.
REVOGADO PELO DEC 2.599, DE 19/05/1998
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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