Decreto nº 16.782-A de 13 de janeiro de 1925

ESTABELECE O CONCURSO DA UNIÃO PARA A DIFUSÃO DO ENSINO PRIMÁRIO, ORGANIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DO ENSINO, REFORMA O ENSINO SECUNDÁRIO E O SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arthur Bernardes

07 de Abril de 1925

D.O.U. DE 07/04/1925

MEC

DPL 5.474, DE 11/06/1928: DECLARA QUE NA EQUIPARAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 268 DO DECRETO 16.782-A, DE 1925, DEVEM COMPREENDER-SE OS GINÁSIOS MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

DPL 5.578, DE 16/11/1928: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS EXAMES PARCELADOS DE PREPARATÓRIOS DE QUE TRATA O ART. 297.

DPL 5.494, DE 20/07/1928: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTS. 188 E 191

DEC 19.059, DE 06/01/1930: ALTERA A SERIAÇÃO DOS CURSOS DA ESCOLA POLYTÉCNICA DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO

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