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Decreto nº 1.681 de 23 de outubro de 1995
Data de assinatura:
23 de Outubro de 1995
Ementa:
PROMULGA O ACORDO SOBRE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ECONÔMICA, ENTRE BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA TCHECA, DE 25 DE ABRIL DE 1994.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Outubro de 1995
Fonte:
D.O. DE 24/10/1995, P.16775
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, TCHECOSLOVAQUIA
Classificação de direito:
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Observação:
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