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Data de assinatura:
24 de Outubro de 1995 -
Ementa:
ACRESCE AO QUADRO "B-MILITARES" DA TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL, DO ANEXO I AO DECRETO N.º 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, O ÍNDICE DE INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE MENCIONA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Outubro de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 25/10/1995, P. 16857 -
Link:
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Referenda:
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (LRE). INCLUSÃO, MILITAR, PATENTE MILITAR, TENENTE CORONEL, CAPITÃO DE FRAGATA, RECEBIMENTO, INDICE, INDENIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, MISSÕES DIPLOMATICAS, SERVIÇO EXTERIOR, HIPOTESE, EXERCICIO, FUNÇÃO, CHEFE, ORGÃO MILITAR -
Classificação de direito:
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Observação:
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