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Data de assinatura:
25 de Outubro de 1995 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 91 DO REGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO, APROVADO PELO DECRETO N.º 62.127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Outubro de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 26/10/1995, P. 16911 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, CORRELAÇÃO, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, VIDRO, VEICULO AUTOMOTOR -
Classificação de direito:
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Observação:
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