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Decreto nº 1.695 de 13 de novembro de 1995
Data de assinatura:
13 de Novembro de 1995
Ementa:
REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DE AQUICULTURA EM AGUAS PÚBLICAS PERTENCENTES A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Novembro de 1995
Fonte:
D.O. 14/11/1995
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 2.869
, DE 09/12/1998
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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