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Data de assinatura:
13 de Novembro de 1995 -
Ementa:
CRIA O GRUPO-EXECUTIVO DO SETOR PESQUEIRO - GESPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 14/11/1995, P. 18218 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA MARINHA - MM; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA - MAARA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL - MMA; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
DEC 1.997, DE 03/09/1996: ALTERA ART. 3º
DEC 2.403, DE 24/11/1997: ALTERA PAR. 3º DO ART. 3º
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.087, DE 2019. Vigência
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Correlação:
DEC 1.694, DE 13/11/1995: CRIA O SINPESQ
DEC 1.695, DE 13/11/1995: REGULAMENTA EXPLORAÇÃO AQUICULTURA
DEC 1.696, DE 13/11/1995: CRIA CÂMARA DE POLÍTICAS DOS RECURSOS NATURAIS
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DE POLÍTICAS DOS RECURSOS NATURAIS - RES. Nº 1 D.O. DE 16/11/1995, P. 18385: DIRETRIZES DO GRUPO GESPE...
PRT/CASA CIVIL 001, DE 18/01/1996 - D.O. DE 19/01/1996, P. 844: REGIMENTO INTERNO GESPE
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO EXECUTIVO, SETOR PESQUEIRO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PESCA. COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO EXECUTIVO, SETOR PESQUEIRO -
Classificação de direito:
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Observação:
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