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Data de assinatura:
01 de Fevereiro de 1991 -
Ementa:
PRESCREVE A ADOÇÃO DE PLANO ESPECIAL DE REDUÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NAS ENTIDADES QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Fevereiro de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 04/02/1991, pág. nº 2325 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
RETIFICAÇÃO: DOU DE 06/02/1991, P. 2549.REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, PRESCRIÇÃO, ADOÇÃO, PLANO, REDUÇÃO, DESPESA, CUSTEIO, ENTIDADE, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PROIBIÇÃO, DIRIGENTE, ENTIDADE, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONTRATAÇÃO, PROMOÇÃO, PESSOAL -
Classificação de direito:
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Observação:
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