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Data de assinatura:
17 de Novembro de 1995 -
Ementa:
PROMULGA A CONVENÇÃO Nº 141, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, RELATIVA AS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES RURAIS E SUA FUNÇÃO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ADOTADA EM GENEBRA, EM 23 DE JUNHO DE 1975 -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Novembro de 1995 -
Fonte:
D.O.U de 20/11/1995, pág. nº 18529 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), ORGANIZAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
Classificação de direito:
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Observação:
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