-
Data de assinatura:
22 de Novembro de 1995 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DE DEPENDENTE DO PESSOAL DIPLOMÁTICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO, ENTRE O BRASIL E AUSTRÁLIA, DE 22 DE AGOSTO DE 1994 -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Novembro de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 23/11/1995, P. 18793 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ATIVIDADE REMUNERADA, DEPENDENTE, DIPLOMATA, CORPO CONSULAR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, AUSTRALIA -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---