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Data de assinatura:
22 de Novembro de 1995 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO CULTURAL, INSTITUÍDA PELO ART. 34 DA LEI 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Novembro de 1995 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
DEC 2.382, DE 12/11/1997: ALTERA ARTS. 1º E 2º (REVOGADO)
DEC 3.556, DE 09/08/2000: ALTERA A LETRA "B" DO PAR. 3º DO ART. 2º DO REGULAMENTO. (REVOGADO)
DEC 4.821, DE 28/08/2003: ALTERA A ALÍNEA "B" DO PAR. 3º DO ART. 2º DO REGULAMENTO. (REVOGADO)
DEC 5.538, DE 19/09/2005: ALTERA AS ALÍNEAS "A" E "B" DO PAR. 3º DO ART. 2º DO REGULAMENTO (REVOGADO)DEC 7.012, DE 19/11/2009: ALTERA OS ARTS. 1° E 2° DO REGULAMENTO E REVOGA OS PARS. 4° E 5° DO ART. 2°.REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.220, DE 05/10/2022
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, REGULAMENTO, ORDEM DO MÉRITO CULTURAL, ÂMBITO, (PRONAC). FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ORDEM DO MÉRITO CULTURAL, (PRONAC). -
Classificação de direito:
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Observação:
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